Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como FactuRapid S.A. (RUC 80000000-0), com domicílio em Asunción, Paraguay (doravante “FactuRapid”, “nós”), trata os dados pessoais dos usuários do site e do software FactuRapid, em cumprimento à Lei n.º 7593/2024 “De Proteção de Dados Pessoais na República do Paraguai” e demais normas aplicáveis.

Para qualquer consulta sobre esta política, você pode nos contatar em contacto@facturapid.com.

Conforme o uso que você fizer do site e do software, podemos tratar:

• Dados de contato: nome e sobrenome, e-mail, telefone, empresa e cargo, quando você preenche um formulário ou nos escreve por WhatsApp ou e-mail.
• Dados de conta: credenciais de acesso e dados da empresa (razão social, RUC, timbrado, endereço) necessários para operar o sistema de faturamento.
• Dados operacionais do sistema: produtos, clientes, vendas e documentos eletrônicos carregados pela empresa usuária, inclusive dados de seus próprios clientes (nome, RUC/CI) quando necessários para emitir documentos tributários eletrônicos perante a SET.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e registros de atividade, para segurança e melhoria do serviço.

Tratamos os dados pessoais para:

• Responder consultas comerciais e coordenar demonstrações do produto (consentimento do titular).
• Prestar o serviço de faturamento eletrônico, ponto de venda e gestão de estoque (execução do contrato).
• Emitir e transmitir documentos tributários eletrônicos ao Sistema Integrado de Faturamento Eletrônico Nacional (SIFEN) da Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT/SET) (cumprimento de obrigação legal).
• Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e melhorar nossos serviços (interesse legítimo).

Não vendemos dados pessoais. Só comunicamos dados a terceiros quando é necessário para prestar o serviço ou por obrigação legal:

• DNIT / SET (SIFEN): transmissão dos documentos eletrônicos exigidos pela normativa tributária paraguaia.
• Fornecedores tecnológicos: serviços de infraestrutura em nuvem, banco de dados e provedores de integração fiscal autorizados, que atuam como operadores do tratamento sob contrato.
• Autoridades públicas: quando uma lei ou ordem judicial assim o exija.

Conservamos os dados pessoais enquanto existir uma relação contratual vigente e, após o término, durante os prazos de prescrição legais aplicáveis (incluindo os prazos de conservação de documentação tributária exigidos pela normativa paraguaia). Vencidos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Conforme a Lei n.º 7593/2024, você tem direito a solicitar o acesso, retificação, atualização, oposição, exclusão e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como a revogar o consentimento concedido.

Para exercer esses direitos, envie um pedido a contacto@facturapid.com indicando nome completo, documento de identidade e o direito que deseja exercer. Responderemos nos prazos previstos em lei. Se considerar que o pedido não foi atendido devidamente, poderá reclamar à autoridade de aplicação em matéria de proteção de dados pessoais do Paraguai.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais: criptografia em trânsito, controle de acesso por papéis, isolamento de dados por empresa e cópias de segurança periódicas. Nenhum sistema é infalível, mas trabalhamos de forma contínua para reduzir os riscos.

Este site utiliza apenas cookies técnicos necessários para o funcionamento. Se no futuro incorporarmos cookies analíticos ou de marketing, solicitaremos o seu consentimento prévio e atualizaremos esta política.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças normativas ou do serviço. Publicaremos a versão vigente nesta página, indicando a data da última atualização. Mudanças substanciais serão comunicadas pelos canais de contato habituais.